Termos de Serviço – Crossmart

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site Crossmart, plataforma digital de intermediação de vendas entre consumidores e vendedores internacionais. Ao acessar, navegar ou realizar compras, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

1. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que navega, interage ou realiza compras na plataforma
• Marketplace: modelo de intermediação digital entre vendedores independentes e consumidores
• Crossmart: operadora da plataforma digital, intermediadora das relações de compra

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A Crossmart reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que apresentem informações falsas, uso indevido, comportamento suspeito ou que infrinjam normas legais.

3. Compras e Pagamentos

As transações são processadas por meio de plataformas de pagamento seguras. Os pedidos somente serão confirmados após a aprovação da instituição financeira. O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento e despacho do produto.

4. Vendedores e Produtos

Os produtos comercializados são oferecidos por vendedores independentes, nacionais ou estrangeiros. A Crossmart atua como intermediadora, sem participação na fabricação, embalagem ou envio físico dos itens.

A responsabilidade sobre a origem, qualidade, funcionamento, garantias e especificações dos produtos é exclusiva do fornecedor.

5. Preços, Tributos e Remessa Conforme

Os preços exibidos no site incluem impostos e taxas aduaneiras, quando aplicáveis. Trabalhamos com vendedores participantes do programa Remessa Conforme, o que permite o recolhimento antecipado dos tributos federais.

A Crossmart não se responsabiliza por tributos adicionais eventualmente cobrados pela Receita Federal em casos de revisão ou retenção fiscal.

6. Política de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas informadas com base na média logística dos parceiros internacionais. A Crossmart não garante prazos fixos, estando sujeita a variações causadas por fatores externos, como fiscalização aduaneira, greves ou períodos de alta demanda.

7. Política de Devolução e Reembolso

Os usuários têm direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Produtos devolvidos devem estar em condições originais, sem uso, com lacres intactos. Itens de uso íntimo, cosméticos abertos e componentes eletrônicos com lacre rompido não são elegíveis para devolução.

O reembolso será processado após análise e conforme nossa Política de Reembolso, disponível em link próprio no rodapé do site.

8. Uso da Plataforma

É proibido usar o site da Crossmart para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios, que promovam o discurso de ódio ou qualquer tipo de ataque cibernético.

Tentativas de burlar o sistema, obter vantagem indevida, manipular preços, realizar compras em nome de terceiros sem autorização ou usar dados falsos poderão resultar no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

9. Encerramento de Conta

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta. A Crossmart também se reserva o direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso de qualquer usuário que viole estes termos ou atue de forma fraudulenta ou abusiva.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Crossmart não se responsabiliza por falhas de terceiros, incluindo gateways de pagamento, transportadoras e fornecedores
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perdas comerciais ou lucros cessantes
• Não garantimos compatibilidade técnica dos produtos com sistemas ou dispositivos do consumidor
• Não respondemos por indisponibilidades temporárias do site ou de serviços de terceiros

11. Alterações nos Termos

A Crossmart poderá modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações configura aceitação tácita.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de controvérsias, será competente o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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Crossmart – Marketplace transparente, seguro e comprometido com as normas legais do comércio digital.